ENTRE A ADRENALINA E A ILEGALIDADE: Projeto para "Legalizar o Grau" em Zé Doca Enfrenta Vácuo Jurídico e Falta de Estrutura de Trauma
Proposta de vereador gera tempestade política; especialistas alertam que "crime não se regulariza" e questionam a ausência de UTI e suporte para acidentes graves na cidade.
Por: Redatora Fernandes | R7MARANEWS
04 de Março de 2026 | Zé Doca, MA
ZÉ DOCA (MA) – O que era para ser uma proposta de "lazer" virou o centro de uma tempestade política e jurídica em Zé Doca.
Nas últimas semanas, a notícia de que um parlamentar local pretende regularizar a prática do "grau" — manobra de empinar motocicletas — chocou a população e acendeu o alerta vermelho em especialistas de segurança e saúde.
Embora a intenção declarada seja retirar os praticantes das vias públicas, a proposta levanta um muro de questionamentos: Zé Doca tem estrutura para sustentar um evento de alto risco? Quem assina o laudo de responsabilidade em caso de morte?
1. O Nó Jurídico: O conflito com a Lei Federal
A primeira e mais intransponível barreira é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 244 é taxativo: malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda é infração gravíssima. Mais do que isso, a prática em via pública configura crime de direção perigosa.
Especialistas jurídicos consultados reforçam que um projeto municipal não tem soberania para sobrepor uma Lei Federal.
"Não se pode criar uma 'zona franca' para o crime de trânsito sem uma estrutura de autódromo homologada, o que exige exigências técnicas que Zé Doca, hoje, passa longe de cumprir", afirma a análise.
Além disso, há o fator da habilitação. A maioria dos praticantes é composta por menores de idade ou jovens sem CNH.
Ao oficializar um local para não habilitados, o poder público pode ser enquadrado no Artigo 310 do CTB, que proíbe permitir que pessoas sem documento conduzam veículos automotores.
2. A Conta da Saúde: Onde está a UTI de Trauma?
A maior preocupação da população, no entanto, é com o "day after" do acidente. A prática do grau é o caminho mais rápido para uma mesa de cirurgia. O questionamento que ecoa na cidade é legítimo e urgente:
Socorro Especializado: Onde estão as ambulâncias de suporte avançado (USA) com UTIs móveis exclusivas para o local?
Retaguarda Hospitalar: Zé Doca possui leitos de UTI vagos e equipe de neurocirurgia pronta para atender os graves acidentes que a modalidade produz? Sem um Hospital de Trauma de alta complexidade, qualquer queda pode ser fatal pela demora no deslocamento.
Impacto Financeiro: Um paciente de trauma de motocicleta custa, em média, dez vezes mais ao SUS do que um atendimento clínico comum. Quem pagará essa conta: a prefeitura ou o autor do projeto?
3. O Paradoxo do Deslocamento: O risco continua nas ruas
Um ponto crucial levantado pelos moradores e ignorado pelo projeto é a logística urbana. Mesmo que se crie um "espaço adequado", como essas motocicletas chegarão até lá?
Muitas dessas motos circulam de forma irregular: sem placa, sem retrovisores e com escapamentos adulterados (o famoso "cadron").
Para chegar ao local da prática, esses condutores inevitavelmente cruzarão as vias públicas, mantendo o risco para pedestres, idosos e crianças nas calçadas.
O barulho e a insegurança apenas mudariam de endereço, mas o trajeto continuaria sendo uma "terra sem lei".
4. Análise Estratégica: O que está em jogo?
5. Responsabilidade Civil: Quem paga pela tragédia?
Se um "crime grave" ou um acidente fatal ocorrer dentro desse espaço planejado, a prefeitura e o autor do projeto estarão prontos para assumir a responsabilidade civil e criminal? A falta de fiscalização constante da Polícia Militar e a ausência de socorristas treinados transformam a ideia em uma "bomba relógio".
Juridicamente, o município pode ser processado por omissão e negligência ao incentivar uma atividade de risco sem oferecer a estrutura de saúde necessária.
6. Prioridades em Xeque: O Clamor Popular
Enquanto o projeto tramita, a pergunta final da população para os vereadores é sobre o uso do dinheiro e do tempo público: Por que não investir em projetos sociais de capacitação, educação, primeiro emprego e saúde básica?
A legalização de uma prática que gera gastos astronômicos e coloca a vida de jovens em risco parece caminhar na contramão da necessidade real de Zé Doca.
A sociedade espera que os representantes votem em prol da vida e da segurança jurídica, e não de manobras que podem terminar em luto.
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